Unip - Respostas Prova Direitos Autorais (2019)
Questão 1: Uma pessoa acusada de estupro em seu pais pede
asilo no país vizinho. O asilo é concedido e, mais tarde, apurados os detalhes do crime
praticado, do julgamento e revogado e a pessoa extraditada para cumprir pena em
seu pais porque foi de natureza é possível afirmar:
A) Que a revogação do asilo foi ilegal porque já estava
garantido.
B) Que o direito de asilo não pode ser invocado por
autores de crimes comuns.<<<<Resposta<<<<
C) Que o direito de asilo é sempre irrevogável
D) Não se contempla direito de asilo em países vizinhos
para não incentivar a mudança de um país para outro por qualquer motivo.
E) Que o direito de asilo não era uma garantia efetiva
naquele país.
Questão 2: Sobre a moradia, no Brasil, é possível afirmar
que:
A) É um direito garantido apenas para aqueles que possuem
condições econômicas para isso.
B) É um direito de todos os brasileiros, conforme
previsto expressamente no artigo 6º da Constituição Federal.
C) É um direito de todos os brasileiros e estrangeiros
residentes regularmente no país, conforme previsto expressamente no artigo 6° da Constituição Federal.<<<<Resposta<<<<
D) É um direito restrito às famílias de baixa renda.
E) É um direito garantido a todos, inclusive por meio de
invasões.
Questão 3: A Unesco na defesa dos direitos humanos em
relação a utilização do c
A) É livre a pesquisa genética para todas as finalidades.
B) A pesquisa genética deve privilegiar a potencialidade
de enriquecimento das nações
C) A pesquisa genética deve identificar os indivíduos com
melhores condições de pr
D) O genoma humano não deve ser objeto de transações
financeiras. <<<<Resposta<<<<
E) Os dados genéticos não podem ser protegidos porque são
de interesse público e
Questão 4: Os direitos humanos de terceira geração ou
dimensão são também chamados de:
A) Individuais plenos.
B) Individuais e metaindividuais.
C) Difusos e regimentais. <<<<Resposta<<<<
D) Metaindividuais ou difusos.
E) Metaindividuais e superiores.
Questão 5: A participação dos cidadãos nos Conselhos
Municipais de Saúde deve ter por objetivo,
principalmente:
A) Garantia de privilégios.
B) Possibilidade de futura candidatura a vereador
C) Participação de oposição aos órgãos públicos
D) Fiscalização da corrupção
E) Fiscalização da utilização dos recursos públicos. <<<<Resposta<<<<
Questão 6: Para alguns estudiosos de Direitos Humanos, a
teoria que fundamenta esses d
entende que são direitos humanos aqueles que forem
escolhidos pelo povo e por seus governantes para serem
parte do corpo de leis de uma determinada sociedade. Para
outros estudiosos do mesmo tema, o que
fundamenta a existência de direitos humanos è que esses
direitos existem por si só, são universais e imutáveis
e se referem a própria condição da vida humana e à sua
dignidade. Essas teorias são conhecidas,
respectivamente, por:
A) Teoria Jusnaturalista e Teoria Positivista
B) Teoria Positivista e Teoria Jusnaturalista <<<<Resposta<<<<
C) Teoria Humanista e Teoria da Racionalidade
D) Teoria Positivista e Teoria Moralista
E) Teoria Jusnaturalista e Teoria Moralista
Questão 7: O órgão da ONU que tem por objetivo liderar os
esforços internacionais de erradicação da fome e da insegurança alimentar é:
A) UNESCO
B) OIT
C) UNICEF
D)FAO <<<<Resposta<<<<
E) OPAS
Questão 8: Os casos de intolerância de gênero são
corriqueiros no Brasil e, infelizmente, nem sempre os autores das agressões são identificados e punidos.
Nenhuma pessoa pode ser discriminada em razão de sua orientação sexual, porque:
A) O Brasil é um pais de diversidade cultural e
histórica.
B) A religião de cada um deve ser respeitada.
C) A Constituição Federal admite vários géneros na
sociedade
D) A Constituição Federal veda qualquer tipo de
preconceito ou forma de discriminação <<<<Resposta<<<<
E) A tendência mundial é pela diversidade de gêneros e
orientações sexuais
Questão 9: Um cidadão brasileiro possui um terreno no
centro de uma cidade e, há vários anos, o imóvel está desocupado. Com o passar do tempo o local acumulou muito
lixo e, recentemente, alguns usuários de drogas passaram a se reunir ali para comercializar e usar
drogas. O proprietário já foi notificado pela prefeitura várias vezes para providenciar a limpeza do terreno e o
fechamento com portões, mas nunca respondeu.
Recentemente o imóvel foi desapropriado pela prefeitura
sob alegação de que:
A) O imóvel não pertencia ao proprietário.
B) O imóvel não estava atendendo à função social. <<<<Resposta<<<<
C) O imóvel tinha planta irregular
D) O proprietário estava inadimplente com os impostos que
incidiam sobre o imóvel.
E) O imóvel seria mais útil para a prefeitura do que para
o proprietário.
Questão 10: Em um determinado pais o governo havia
positivado em lei o direito de acesso à linhas de crédito para moradia popular. Alguns anos depois, o mesmo governo
resolveu extinguir essas linhas de crédito sob alegação que não existiam mais recursos para isso. Os
cidadãos se organizaram para exigir o retorno do direito às linhas de crédito para moradia popular sob alegação de
qye havia sido ferida uma característica essencialdos direitos humanos que é a:
A) Publicidade.
B) Vedação de retrocesso. <<<<Resposta<<<<
C) Complementaridade.
D) Inviolabilidade
E) Unicidade.
Questão 11: Durante a primeira dimensão ou geração de
Direitos Humanos foram reconhecidos, entre outros o direito de:
A) Propriedade. <<<<Resposta<<<<
B) Nanotecnologia.
C) Repouso semanal remunerado.
D) Proteção de dados pessoais.
E) Não ser preso.
Questão 12: É Comum que algumas pessoas na sociedade
brasileira confundam Direitos Humanos com “direitos de bandidos” Essa confusão tem origem no fato
de que.
A) Algumas pessoas desconhecem que os acusados e
condenados também possuem direitos. <<<<Resposta<<<<
B) A sociedade brasileira só garante efetividade para os
direitos humanos de presos e condenados por crimes hediondos.
C) Algumas pessoas acreditam que o direito brasileiro
deveria permitir vingança contra praticantes de crimes.
D) A sociedade brasileira em sua totalidade é contra
qualquer ripo de proteção aos direitos humanos.
E) Parte da sociedade brasileira desconhece que possuem
direitos humanos protegidos por lei.
Questão 12: O governo de um determinado país determina
que saúde e educação são direitos humanos protegidos, mas que não haverá liberdade de expressão e
nem de circulação para os cidadãos. A ONU se insurge contra essa determinação e alega que essa decisão
agride uma das características essenciais dos
Direitos Humanos que é a:
A) Imprescritibilidade.
B) Indivisibilidade. <<<<Resposta<<<<
C) Inalienabilidade.
D) Irrenunciabilidade.
E) Efetividade.
Questão 13: Uma pessoa é suspeita de haver praticado o
furto de uma bicicleta e levado esse objeto para dentro da sua casa. A polícia é chamada ao local e pela
fresta do portão consegue ver a bicicleta jogada produto de furto. Os policiais pedem para entrar, mas o
acusado se recusa a abrir porque alega que ninguém pode entrar em sua casa sem sua permissão, somente se
estiver munido de determinação judicial. Mesmo assim os policiais ingressam na casa sem autorização do
morador. Isso se caracteriza como:
A) Descumprimento de um direito fundamental expresso na
Constituição Federal.
B) Exercício de uma possibilidade prevista expressamente
na Constituição Federal. <<<<Resposta<<<<
C) Descumprimento de normas internacionais da ONU e que
sujeitará o país a punição.
D) Descumprimento de ordem judicial que sujeitará os
policiais à punição.
E) Cumprimento do poder supremo da polícia sobre os
cidadãos.
Questão 14: Ao afirmar que uma das características dos
Direitos Humanos é a universalidade estamos
afirmando que:
A) O rol de direitos humanos compõe um todo que não pode
ser dividido.
B) Que nenhuma pessoa perde, por decurso de prazo o
direito de exercício de qualquer direitos humanos.
C) Que os direitos humanos podem ser transferidos e
cedidos livremente.
D) Que ninguém pode renunciar aos direitos humanos.
E) Que todos os seres humanos da Terra têm direito a
usufruir da proteção que os direitos humanos
expressam. <<<<Resposta<<<<
Questão15: O Estado brasileiro tem o dever de promover a
saúde de todos por meio de políticas econômicas e sociais. Mas o dever do Estado não exclui o dever:
A) Da prefeitura e da escola.
B) Dos hospitais e do município.ela
C) Das famílias, das empresas e da sociedade. <<<<Resposta<<<<
D) Da sociedade e do município
E) Dos conselhos Municipais de Saúde
Questão 16: Entre os principais órgãos de que a ONU é
constituída estão:
A) Conselho de Segurança e OTAN.
B) Conselho de Segurança e Tribunal Internacional de
Justiça. <<<<Resposta<<<<
C) Assembleia Geral e UNESCO.
D) Conselho de Segurança e OIT.
E) Assembleia Geral e Conselho de Paz.
Questão 17: Entre os crimes contra a humanidade estão
incluídos:
A) O extermínio e a escravidão de seres humanos. <<<<Resposta<<<<
B) Violação de tratados e acordos internacionais.
C) Participação em conspiração para a guerra.
D) Tratamento cruel de prisioneiros.
E) Assassinato de reféns ou prisioneiros.
Questão 18: Na Organização das Nações Unidas, o órgão que
cuida especificamente da educação, ciência e cultura é a:
A) OMS.
B) UNESCO. <<<<Resposta<<<<
C) OEA.
D) FMI.
E) OTAN.
Questão 19: A participação dos cidadãos nos Conselhos
Municipais de Saúde deve ter por objetivo,
principalmente:
A) Garantia de privilégios.
B) Possibilidade de futura candidatura a vereador.
C) Participação de oposição aos órgãos públicos.
D) Fiscalização da corrupção.
E) Fiscalização da utilização dos recursos públicos. <<<<Resposta<<<<
Questão 20: O rol de direitos previsto na Constituição
Federal brasileira, especificamente no artigo 5º, é considerado pelos estudiosos como:
A) Um rol fechado e completo.
B) Um rol taxativo de direitos fundamentais individuais e
coletivos.
C) Um rol sucinto e completo.
D) Um rol exemplificativo porque outros direitos poderão
vir a ser incluídos com o passar dos tempos. <<<<Resposta<<<<
E) Um rol exemplificativo porque não era necessário
colocar todos, bastava exemplificar para facilitar a
compreensão.
Questão 21: Sobre direitos humanos podemos afirmar que
não existe uma escala de valoração sobre eles, porque possuem:
A) Universalidade.
B) Imprescritibilidade.
C) Interdependência. <<<<Resposta<<<<
D) Irrenunciabilidade.
E) Efetividade.
Questão 22: O direito a atividades de lazer e de cultura
estão inseridos entre os direitos humanos de:
A) Primeira geração ou dimensão.
B) Segunda geração ou dimensão. <<<<Resposta<<<<
C) Terceira geração ou dimensão.
D) Quarta geração ou dimensão.
E) Quinta geração ou dimensão.
Questão 23: Adolescentes de uma escola gravaram um casal
de amigos namorando e divulgaram as cenas na rede mundial de computadores, em grupo aberto, acessível
a qualquer pessoa que tivesse interesse. Os responsáveis foram identificados, punidos pela escola com
suspensão e os pais da jovem que havia sido gravada impropriamente, entrou com ação por danos morais
contra os autores da divulgação do vídeo. A atitude dos pais:
A) Está incorreta porque eles são os principais culpados
porque não orientaram sua filha para não namorar na escola.
B) Está correta porque a menina foi abusada.
C) Está incorreta porque tudo foi apenas uma brincadeira
de adolescentes.
D) Está correta porque a Constituição Federal garante o
direito à intimidade, a honra e a imagem. <<<<Resposta<<<<
E) Está incorreta porque adolescentes ainda não
adquiriram direito de imagem.
Questão 24: Em 2010 foi criada a ONU MULHERES, entidade
das Nações Unidas que atua para:
A) Dar prioridade para os direitos das mulheres.
B) Dar prioridade para os direitos de mulheres,
adolescentes e meninas.
C) Garantir igualdade de Gênero e empoderamento das
mulheres. <<<<Resposta<<<<
D) Garantir igualde de gênero apenas nas questões de
trabalho.
E) Garantir prioridade no empoderamento econômico das
mulheres porque as pesquisas provam que elas são melhores no gerenciamento das finanças domésticas.
Questão 25: No Brasil, o direito à saúde é garantido:
A) Somente aos que podem pagar planos de saúde
suplementar.
B) Somente aos trabalhadores que recolhem o valor da
previdência social.
C) Somente aos trabalhadores que possuem carteira de
trabalho assinada.
D) Somente às famílias.
E) A todas as pessoas sem nenhuma contrapartida. <<<<Resposta<<<<
Questão 26: Sobre a moradia no Brasil, é possível afirmar
que:
A) É um direito garantido apenas para aqueles que possuem
condições econômicas para isso.
B) É um direito de todos os brasileiros, conforme
previsto expressamente no artigo 6º da Constituição Federal.
C) É um direito de todos os brasileiros e estrangeiros
residentes regularmente no país, conforme previsto expressamente no artigo 6º da Constituição Federal.<<<<Resposta<<<<
D) É um direito restrito às famílias de baixa renda.
E) É um direito garantido a todos, inclusive por meio de
invasões.
Questão 27: Uma pessoa portadora de deficiência física
foi contratada por uma empresa para trabalhar como operadora de atendimento telefônico. Após 6 meses de
trabalho ficou sabendo que estava recebendo um salário menor que seus demais colegas, mesmo aqueles que
já haviam sido contratados na mesma épocas e que executavam o mesmo trabalho. Questionou seu superior
e foi informada que isso era normal porque ele era portador de deficiência física e, por isso, a empresa poderia
pagar um salário menor. A posição da empresa está:
A) Correta, porque a empregabilidade de pessoas com
deficiência não é uma prática visual.
B) Correta, porque a empresa é obrigada a cumprir cotas e
não pode ter ônus em razão disso.
C) Incorreta, porque a lei garante que todos os
operadores de atendimento telefônico recebam o mesmo salário.
D) Incorreta, porque a Constituição Federal veda
expressamente a discriminação no tocante ao salário de portadores de deficiência.<<<<Resposta<<<<
E) Correta, porque a Constituição Federal garante
liberdade empresarial e cada um pode administrar sua empresa como achar melhor.
Questão 28: Você mora em um bairro bastante residencial e
que os vizinhos se conhecem há muito tempo. Um dos seus vizinhos trouxe recentemente o pai idoso para
morar com ele. Ele tem 90 anos, ficou viúvo e não tem condições de morar sozinho, por isso foi trazido para
morar com o filho. Acontece que diariamente você ouve os gritos do idoso que é muito maltratado pela família, em
especial pela nora e pelos netos que estão sempre xingando e gritando com ele. Você observa que o idoso
está muito mais magro, quase não toma sol e não caminha mais, porque ninguém quer acompanha-lo. A
situação é muito triste e preocupante, mas você, como vizinho, nada pode fazer. Essa afirmação é:
A) Correta, porque todos têm direito à privacidade e você
não pode interferir nisso.
B) Correta, porque a casa é constitucionalmente protegida
como abrigo do cidadão e ninguém pode interferir naquilo que lá acontece.
C) Incorreta, porque todo idoso tem direito ao carinho de
sua família.
D) Incorreta, porque de acordo com o Estatuto do Idoso
todo cidadão tem o dever de comunicar às autoridades qualquer violação de direitos que tenha testemunhado ou
que tenha conhecimento.<<<<Resposta<<<<
E) Incorreta, porque todo cidadão brasileiro deve agir
diante da situação de risco do idoso que, como vulnerável deve ser protegido e amparado por todos os brasileiros.
Questão 29: Para compreender o sentido da expressão
“Dignidade da pessoa humana”, é preciso pensar:
A) No conjunto de direitos positivados em um determinado
país.
B) No conjunto de direitos ditados pela ONU para
cumprimento obrigatório por todos os países que sejam membros daquela entidade internacional.
C) No conjunto de direitos contemplados pelo ordenamento
jurídico de todos os países que compõem a Organização das Nações Unidas.
D) No conjunto de direitos que cada ser humano precisa
usufruir para poder ter uma vida digna, direitos quepodem estar positivados em um determinado país ou em
tratados internacionais.<<<<Resposta<<<<
Questão 30: No Brasil o Conselho de
Saúde deverá contar em sua composição com a participação de:
D) Usuários <<<<Resposta<<<<